Informações legais

1. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, conforme sua interação com o Site:

1.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• CPF e/ou CNPJ (para emissão de nota fiscal);
• Endereço de e-mail e telefone/WhatsApp;
• Endereço completo para entrega dos móveis (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados de pagamento (processados por meio de gateways de pagamento parceiros, sem armazenamento de dados completos do cartão em nossos servidores);
• Informações sobre preferências de personalização do móvel autoral (medidas, materiais, cores, acabamentos);
• Mensagens enviadas por formulários de contato, chat ou e-mail.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso;

2. Finalidade do tratamento dos dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Processar pedidos, orçamentos e encomendas de móveis autorais;
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e legais;
• Organizar a produção sob medida e a logística de entrega e montagem;
• Enviar comunicações sobre o andamento do pedido (produção, envio, entrega);
• Responder dúvidas, solicitações e reclamações via atendimento ao cliente;
• Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do Site;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: para processar e entregar seu pedido;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para fins fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse: para melhoria de nossos produtos, serviços e segurança do Site.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, sempre limitados ao necessário para a prestação de nossos serviços:

• Transportadoras e empresas de logística, para entrega e montagem dos móveis;
• Gateways de pagamento e instituições financeiras, para processamento de pagamentos;
• Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail marketing, análise de dados);
• Contador e órgãos fiscais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.

5. Armazenamento e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento de nossos sistemas.

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais de guarda (por exemplo, obrigações fiscais e contábeis), sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento e solicitar a eliminação de dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail info@philipefonseca.com. Responderemos à sua solicitação dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

7. Dados de crianças e adolescentes

Nossos produtos e serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais e regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso Site, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

9. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: info@philipefonseca.com
• Site: www.philipefonseca.com
• CNPJ: 44.922.692/0001-09